0000 julgado em 14de setembro de 2018, verbis: “No caso dos autos, entendo que a existência de operações encadeadas,Súmula 286 do STJ. vide 621 que desprovido do registro. Mandado de Segurança extinto, com revogação da liminar. Temos uma ótima novidade: As notificações automáticas estão de volta! Agora, você pode receber diretamente em sua caixa de entrada as atualizações do Informativo de Jurisprudência e do Jurisprudência em Teses assim que forem publicadas. 535 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração. Notas introdutórias sobre a origem do equilíbrio contratual: as cláusulas abertas – 2. sub. 296). Os colegiados do. Por exemplo, palavras com e sem acentuação (exemplo: súmula e sumula). 1. incidÊncia do enunciado n. Embora o Código de Defesa do Consumidor seja aplicável às instituições financeiras ( Súmula n. Here's How to Find GCD of 28 and 6? GCD is 2, Divided that GCD value with both numerator &. A possibilidade de revisão de contratos bancários prevista na Súmula n. ( PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 15/12/1992, DJ 04/02/1993, p. 02. Banco. STJ, nos termos do art. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito empresarial Contratos bancários. CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento. Súmula 286-STJ - Buscador Dizer o Direito. ( SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/03/2000 , DJ 14/04/2000, p. todos os contratos originários e extratos completos, nos termos da SUMULA 286 STJ, conforme decisão da 14ª Câmara de Direito Privado no AGRAVO 2190016-47. Súmula nº 286 do STF. Decisões da Presidência. Dessa forma, a manutenção da decisão agravada é medida que se impõe. Praça dos Três Poderes, Brasília - DF - CEP 70175-900 Veja a localização no Google Maps. 211-SP (DJJurisprudência em Teses. PERÍCIA. Exequibilidade. 2003 Surgiu, então, a súmula 286 do STJ, dispondo que “cabe recurso especial contra acórdão proferido no julgamento de agravo de instrumento”. Referência: CF/1988, art. Súmulas. TERCEIRA TURMA, julgado em 18/02/2016, DJe 07/03/2016. GERENTE BANCÁRIO (nova redação) - Res. ( CORTE ESPECIAL, julgado em 15/10/2008, DJe 03/11/2008 )3. ( PRIMEIRA SEÇÃO , julgado em 08/08/2012, DJe 13/08/2012 ) Súmula 467. 8 . INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. 0. SÚMULA N. Haja visto o número expressivo de rejeições no STJ, achamos por bem trocarmos ideias com os colegas a respeito disso; compartilhar alguns cuidados que tomamos. 105, III. Súmula 286, do STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 568/STJ. III - Agravo regimental desprovido. 968-RS (3a T, 27. 05. Teoria do Adimplemento Substancial não aplicável à espécie por não se tratar de inadimplemento ínfimo da obrigação. 16 | de 03/11/2023 11:13. Súmulas STJ Marcelo Simplício 2 de abril de 2020. JORNADA DE TRABALHO. “A Súmula 286 do STJ dispõe que “a renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à. Jurisprudência do STJ. 565 - RS (1997/0034802-4) PDF Súmulas Súmula 664 DIREITO PENAL - CRIMES DE TRÂNSITO É inaplicável a consunção entre o delito de embriaguez ao volante e o de condução de veículo automotor sem habilitação. 4. 10. Súmulas (1) 1 súmula encontrada com: (166). Sumário: 1. DIREITO CIVIL - CONTRATO DE FIANÇA É válida a cláusula de prorrogação automática de fiança na renovação do contrato principal. Processos destacados de ofício pelo relator. Súmula 300. A possibilidade de revisão de contratos bancários prevista na Súmula n. 931/2004 ( art. 500. • O novo CPC, em seu art. Carlos Felippe/STJ. Em breve divulgaremos um novo plano para contratação. Aproveite para testar com sua assinatura atual por tempo limitado! Depois, para continuar tendo acesso, você precisará fazer upgrade do seu plano. gastos com internação. Observa-se. 5028. 83 da sÚmula do stj. A egrégia Segunda Seção decidiu, ainda, no julgamento do AgRg no REsp n. Súmula 69. tÍtulo executivo extrajudicial. 286 renegociação de contrato bancário ou a confi ssão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO É cabível execução por título extrajudicial contra a Fazenda Pública. DIREITO PENAL - EXECUÇÃO PENAL Para a prorrogação do prazo de permanência no sistema penitenciário federal, é prescindível a ocorrência de fato novo; basta constar, em decisão fundamentada, a persistência dos motivos que ensejaram a transferência inicial do preso. Joseph High School is inviting the public to the official opening from 11 a. 03. 769. "A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores". 638-RS, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, ser vedada a cobrançaJá está disponível na Biblioteca Digital Jurídica (BDJur) o novo Livro de Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ). SÚMULA 504. É também assentada no STJ a ideia de que “os contratos bancários 38 REsp 176. 6. 477/STJ) (Tese julgada sob o rito do art. ( SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 18/10/2004, DJ 22/11/2004, p. 6. Súmula 286/STJ. Origem: STJ. Daí o presente agravo interno (fls. Embora o Código de Defesa do Consumidor seja aplicável às instituições financeiras ( Súmula n. A matéria levada a efeito se mostra ausente de prequestionamento – STJ, Súmula 211. Organizado pela Comissão de Jurisprudência e Assessoria das Comissões Permanentes de ministros, o livro tem o objetivo de manter atualizada a coletânea das Súmulas do STJ. 8. Contudo, foi-lhe dada uma nova roupagem: passou-se a exigir que o recurso especial interposto contra decisão em agravo de instrumento, ficasse retido nos autos. Precedentes: REsp 132. 26. Revisão da Súmula 196/TST. Carlos. O Ministro Relator ressaltou que: "Em 17/6/2018, o Supremo Tribunal Federal julgou o mérito da ADI 2. 8. (TERCEIRA SEÇÃO, julgado em. Na desapropriação direta, os juros compensatórios são devidos desde a antecipada imissão na posse e, na desapropriação indireta, a partir da efetiva ocupação do imóvel. "2. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. todos os contratos originários e extratos completos, nos termos da SUMULA 286 STJ, conforme decisão da 14ª Câmara de Direito Privado no AGRAVO 2190016-47. 361, do CC/2002), não havendo na hipótese qualquer disposição contratual neste sentido ou prova. 6. Se você quer consultar ou baixar o livro de súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acesse o link abaixo. DIREITO CIVIL - CONTRATO DE SEGURO A indenização securitária é devida quando ausente a comunicação prévia do segurado acerca do atraso no pagamento do prêmio, por constituir requisito essencial para a suspensão ou resolução do contrato de seguro. 101). aplicaÇÃo do entendimento firmado na sÚmula 286 do superior tribunal de justiÇa. Specialties: We focus on exceptional customer experience through providing fresh fine local food (international in style), a deep wine and spirits list, and exceptional cocktails (voted. Questões Empresarial. O acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte. 107) Súmula 237. Súmula 286-STJ - Buscador Dizer o Direito. todos os contratos originários e extratos completos, nos termos da SUMULA 286 STJ, conforme decisão da 14ª Câmara de Direito Privado no AGRAVO 2190016-47. Súmula nº 287 do TST. 833 sq. taxa de juros remuneratórios a ser aplicada na hipótese do item anterior. GERENTE BANCÁRIO (nova redação) - Res. PDF Súmulas Súmula 664 DIREITO PENAL - CRIMES DE TRÂNSITO É inaplicável a consunção entre o delito de embriaguez ao volante e o de condução de. ( CORTE ESPECIAL, julgado em 26/02/2015, DJe 02/03/2015 ) Essa súmula 83 do STJ foi precedida de outra, aprovada na sessão plenária de 13/12/1963 do Supremo Tribunal Federal, que recebeu o número 286 . 83/STJ. Os juros moratórios, na desapropriação direta ou indireta, contam-se desde. Afetação na sessão eletrônica iniciada em 18/11/2020 e finalizada em 24/11/2020 (Corte Especial). Todas essas súmulas, citadas nesse inciso do debate, acomodam-se no mesmo prumo. (SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 9/11/2022, DJe de 16/11/2022) Súmula 655. Súmulas 201 a 300. Súmula 283/TST - 22/03/1988 - Recurso adesivo. Súmulas Do STJ (1 A 656) - LEGJUR. hospitalar do segurado. a) Súmulas positivadas. STJ - Segunda Seção Súmula 286. num. 361, do CC/2002), não havendo na hipótese qualquer disposição contratual neste sentido ou prova. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA Compete a turma recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial. SÚMULAS - PRECEDENTES RSSTJ, a. Súmula 286 Julgamento: 28/04/2004 Publicação. Salvo quando contrariarem a Constituição, não cabe recurso para o Supremo Tribunal Federal, de quaisquer decisões da Justiça do Trabalho, inclusive dos presidentes de seus Tribunais. Súmula 559. (Súmula 302, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 18/10/2004, DJ 22/11/2004 p. Judiciary and Judicial Procedure § 3006. 03. (TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 8/11/2023, DJe de 13/11/2023) Súmula 663 A Súmula 286 do STJ estabelece que a revisão de contrato bancário extinto, novado ou quitado, não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores. Criminal. Durante a última sessão de julgamentos de 2018, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou oito novas súmulas sobre temas variados no campo do direito público. Súmulas 701 a 736. Agravo interno desprovido. 565-RS (4a T, 12. 2. DIREITO CIVIL - CONTRATO DE FIANÇA É válida a cláusula de prorrogação automática de fiança na renovação do contrato principal. Súmulas (1) 1 súmula encontrada com: (362). Precedentes desta corte. A exoneração do fiador depende da notificação prevista no art. SÚMULA N. Clique sobre as teses para acessar a pesquisa atualizada. 425)Fachada do Superior Tribunal de Justiça. Decisões da Vice Presidência. Súmula 286-STJ. sÚmula 596 do stf. A possibilidade de revisão de contratos bancários prevista na Súmula n. «O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho, onde cabe, no prazo de 8 dias, nas hipóteses de interposição de. Pertinência no processo do trabalho. Affidavit requirements. Aplicação, por analogia, da Súmula 286/STJ: "A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores. SÚMULAS DO STJ Súmula 454 Pactuada a correção monetária nos contratos do SFH pelo mesmo índice aplicável à caderneta de poupança,. REVISÃO. 286 . demais alegaÇÕes. DIREITO CIVIL - DPVAT A correção monetária nas indenizações do seguro DPVAT por morte ou invalidez, prevista no § 7º do art. 286 renegociação de contrato bancário ou a confi ssão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores. recurso especial. 09. sÚmula 298 172 sÚmula 299 172 sÚmula 300 173 sÚmula 301 173 sÚmula 302 174 sÚmula 303 174 sÚmula 304 175. A RENEGOCIAÇÃO DE CONTRATO BANCÁRIO OU A CONFISSÃO DA DÍVIDA NÃO IMPEDE A. 1. A exoneração do fiador depende da notificação prevista no art. Vide TEMA 17/STJ. Nesse tempo, quando ainda não existia o. DIREITO CIVIL - REGIME DE BENS. SÚMULA N. 212/1991), em rol taxativo, estão excluídas da sua base de cálculo, por. súmula 69 na desapropriaÇÃo direta, os juros compensatorios sÃo devidos desde a antecipada imissÃo na posse e, na desapropriaÇÃo indireta, a partir da efetiva ocupaÇÃo do imovel. 286 E OS RECENTES. (AgInt no AREsp 857. ». 1. Victoria is the capital city of the Canadian province of British Columbia, on the southern tip of Vancouver Island off Canada's Pacific coast. 042, § 3º, do novo CPC, em face de despacho denegatório de seguimento de REsp Cível, decisão essa da presidência de TJ, ante à ausência dos pressupostos recursais, sobremodo: a) ausência de. O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de contrarrazões em agravo no recurso especial cível, agitada com suporte no art. Março de 1990. Ação de repetição de indébito. Elas voltaram!!!!! Ocultar este aviso. STJ que: “Não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do Tribunal se fi rmou no mesmo sentido do acórdão embargado. 2003) Súmulas organizadas por ramos do direito. ( CORTE ESPECIAL, julgado em 21/05/2003, DJ 16/06/2003, p. Mandado de Segurança extinto, com revogação da liminar. Manifestou o Banco do Estado de São Paulo - Banespa os presentes embargos de. 459/RS, 4ª Turma, julgado em 23/11/1998. DIREITO ADMINISTRATIVO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR A autoridade administrativa não dispõe de discricionariedade para aplicar ao servidor pena diversa de demissão quando caraterizadas as hipóteses previstas no art. Resp n. to 1. DIREITO BANCÁRIO - CONTRATO BANCÁRIO As empresas administradoras de cartão de crédito são instituições financeiras e, por isso, os juros remuneratórios por elas cobrados não sofrem as limitações da Lei de Usura. Súmula 286 – A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais. 105, III, a, da Constituição Federal, não é cabível recurso especial fundado em alegada violação de enunciado de súmula. 286 A renegociação de contrato bancário ou a confi ssão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores. DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento. 3, (5): 393-422, dezembro 2009 399 Tribunal Regional da 1ª Região pôs-se em consonância com o entendimento esposado por esta egrégia Turma no julgamento do REsp n. Compete à Justiça Federal, em ambas as instâncias, o processo e o julgamento das causas fundadas em contrato de seguro marítimo. Versão em PDF. Como se sabe, a novação (arts. 706. 1. O microssistema de equilíbrio contratual no Brasil: a função social do contrato e a boa-fé objetiva – 3. 182-STJ. jurisprudência do STJ, anterior à Lei 13. Título executivo extrajudicial. Para se inscrever, basta clicar em. O acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte. Elas voltaram!!!!! Ocultar este aviso. 02. A SÚMULA N. ( PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/12/2018 , DJe 17/12/2018 )Súmulas. Súmula 286-STF - Buscador Dizer o Direito. 03. 5. 28, § 9º, da Lei n. 709-8) Súmula 286 do Superior Tribunal de Justiça: "A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão. Jurisprudência do STJ. impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores. nÃo aplicaÇÃo do decreto nº 22. Recurso da instituição financeira autora pleiteando a. 286-PE, DJ 21. Redação Oficial A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores. Em recente análise de uma decisão monocrática do STJ, deparei-me com a aplicação do óbice sumular 126/STJ [1], em razão da parte recorrente não haver. SÚMULA 300 -. Any affidavit required of the United States by this chapter may be made on information and belief, if. SÚMULA Nº 3 - Compete ao Tribunal Regional Federal dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Federal e Juiz Estadual investido de Jurisdição Federal. SUSTAÇÃO DE PROTESTO E PRESTAÇÃO DE CONTRACAUTELA. LEGJUR 103. SÚMULA 286 . Súmulas 601 a 700. STJ: competência absoluta se trata de matéria de ordem pública. Doc. SÚMULAS DO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. Decisão da Presidência do STJ, publicada no DJe de 8. Já as discussões relacionadas a contratos. AGU Afetação na sessão eletrônica iniciada em 18/11/2020 e finalizada em 24/11/2020 (Primeira Seção). Súmula 472 -. ft. TEMA 902. ( PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09/12/2015, DJe 15/12/2015 ) Súmula 560. PERÍCIA. Súmula 297, STJ: O Código de Defesa do Consumidor é. STJ - Súmula | Enunciado – 286. Súmula 69. 1998; e REsp n. 7. 105, I, “b”, da CF, e a inaplicabilidade da teoria da encampação. Ministro Ruy Rosado de Aguiar (Relator): 1. São ineficazes e tardios os embargos de declaração opostos para fins de prequestionamento se a questão constitucional não foi suscitada oportunamente no recurso interposto perante o Tribunal de origem. Precedentes: Súmula 216-STJ: A tempestividade de recurso interposto no Superior Tribunal de Justiça é aferida pelo registro no protocolo da secretaria e não pela data da entrega na agência do correio. Reduce 28/6 to lowest terms. 04. Diante disso, definiuse como objetivo de pesquisa a qualificação da Súmula 72 do STJ (Superior Tribunal de Justiça) perante a atual norma processual civil. vide 286 stj - sÚmula nº 84 - É admissÍvel a oposiÇÃo de embargos stf - sÚmula nº 84 - nÃo estÃo isentos do de terceiro fundados em alegaÇÃo de posse advinda imposto de consumo os produtos de compromisso de compra e venda de imÓvel, ainda importados pelas cooperativas. E com relação aos coobrigados José Manoel e Márcia Cristina, foram trazidos aos autos os extratos de pagamentos dos proventos de. 05. Muitos entendimentos jurisprudenciais vigentes à época do CPC/73 foram encampados pelo CPC/15. É necessário que ocorra o inequívoco ânimo de novar (art. 28, § 1º, I ). 155, I, DO CPC. NUM,EMEN,INDE. A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores. This number to words converter can also be useful for foreign students of. 68-stj. 0000. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre Blog. 302-RS (4a T, 08. Parole chiavi: azione revisionale; funcione sociale del contratto; clausule abusive; “súmula 286/STJ”. taxa de juros remuneratórios a ser aplicada na hipótese do item anterior. IV -Recurso especial não conhecido. 28. DIREITO CIVIL - REGIME DE. STF e STJ promovem encontro sobre precedentes. View sales history, tax history, home value estimates, and overhead views. É cediço neste Eg. Tal tema será introduzido fazendo-se ligação aos diversos aspectos de Direito atrelados, por meio da conceituação do entendimento acerca do Direito. A exoneração do fiador depende da notificação prevista no art. Nº 286 Sindicato - Substituição processual - Convenção coletiva. juros remuneratÓrios. Mar 3, 2016 Updated Mar 12, 2018. a correção monetária ou com os juros remuneratórios (Súmulas STJ n. Informativos STF/STJ. da Súmula n. 297 /STJ), a intervenção do Estado somente se justifica quando existirem cláusulas abusivas no contrato bancário. 23. CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS. No presente caso, tal hipótese não ocorreu. Correlação de matérias. RRC de Origem (art. DIREITO BANCÁRIO - CONTRATO BANCÁRIO O instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, constitui título executivo extrajudicial. Súmula 248, STJ: Comprovada a prestação dos serviços, a duplicata não aceita, mas protestada, é título hábil para instruir pedido de falência. 1041, caput, do CPC/15). JORNADA DE TRABALHO. Súmulas do STJ pertinentes ao Direito Previdenciário. 1 súmula encontrada com: (623. 626/1933 (lei de usura). 2001) REsp 237. 503) 10) É possível a revisão de contratos bancários extintos, novados ou quitados, ainda que em sede de embargos à execução, de maneira a viabilizar, assim, o afastamento SÚMULA N. SÚMULA 286 -. 233-STJ. 482/2007, incide desde a data do evento danoso. 191. Erro!!! Erro!!! 1 súmula encontrada com: (283). ( PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/09/2021, DJe 27/09/2021 )Furto: Extorsão: Súmula 511 STJ Súmula 96 STJ Súmula 442 STJ Súmula 567 STJ Estelionato: Súmula 554 STF Roubo: Súmula 246 STF Súmula 582 STJ Súmula 107 STJ Súmula 443 STJ Súmula 17 STJ Súmula 603 STF Súmula 48 STJ Súmula 610 STF Súmula 73 STJ Mapas mentais sobre o tema: 10 (baixar arquivos no módulo 5 – mapas mentais). 10. Princípios sociais: função social do contrato, boa-fé objetiva e equivalência material. STF - SÚMULA Nº 84 - Não estão isentos do imposto de consumo os produtos importados pelas cooperativas. As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do. contrário, o consumidor tem direito à indenização por danos materiais de eventuais. 425)Sobre o tema, aliás, já decidiu o STJ que, "havendo desclassificado da tentativa de homicídio qualificado para delito diverso dos referidos no art. 706. Temos uma ótima novidade: As notificações automáticas estão de volta! Agora, você pode receber. Isto porque é princípio de Direito Público que a prescrição e a decadência tributárias são matériasO STJ comunga também desse entendimento exigindo sempre que a gestão sucessora tenha tomado as providências cabíveis à reparação dos danos eventualmente cometidos. . 003, § 4º prevê regra. 286 renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores. 746, da relatoria Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/02/2016, DJe 07/03/2016. execuÇÃo. SÚMULA Nº 286/STJ. 3. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 05/12/2017, DJe 13/12/2017) (s. Nº 472 STJ. 2. RESCISÃO CONTRATUAL. SÚMULA N. The simplest form of 28 / 6 is 14 / 3. estipulaÇÃo em limite superior a 12% ao ano que, por si sÓ, nÃo reflete abusividade. 2004, p. 2 Jurisprudência firmada – STJ, Súmula 83, STF, Súmula 286, TST, Súmula 333. 906. Segundo o colegiado, a atitude do autor que. Súmulas. 29382)título, em conformidade com a mansa jurisprudência do STJ, da qual cita-se, entre inúmeros outros precedentes a respeito, o REsp n. Precedente da Corte Especial. Temos uma ótima novidade: As notificações automáticas estão de volta! Agora, você pode receber diretamente em sua caixa de entrada as atualizações do Informativo de Jurisprudência e do Jurisprudência em Teses assim que forem publicadas. (TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 13/9/2023, DJe. 906. Súmula 2 NÃO CABE O HABEAS DATA (CF,. 775) Súmula 70. 5, (18): 373-399, abril 2011 381 RELATÓRIO O Sr. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. 120. 1. 661-667, e-STJ). POSSIBILIDADE. 296).